A presente Política de Troca, Devolução e Arrependimento da Cartas e Encantos foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), especialmente em relação às compras realizadas pela internet.

1. Identificação do Responsável:

Nome do Responsável: Rafael Bretas Evangelista
CPF: 052.941.256-09
Endereço: Rua Onze de Julho, Nº 240, Centro — Tomar do Geru — Sergipe — Brasil

2. Produtos Digitais:

A Cartas e Encantos comercializa produtos e conteúdos digitais, incluindo materiais online, conteúdos esotéricos, leituras, Tiragens, arquivos digitais e demais serviços disponibilizados eletronicamente.

Por se tratar de conteúdo digital, o acesso ao produto pode ocorrer imediatamente ou em até 24h após a confirmação do pagamento.

3. Direito de Arrependimento:

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o direito de desistir da compra realizada online no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra ou do recebimento do acesso ao produto digital.

O direito de arrependimento poderá ser exercido desde que:

• O produto digital ainda não tenha sido integralmente acessado, baixado, consumido ou utilizado;

• Não haja indícios de uso indevido do conteúdo adquirido;

• A solicitação seja realizada dentro do prazo legal de 7 dias.

4. Solicitação de Cancelamento e Reembolso:

Para solicitar o cancelamento da compra e o respectivo reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site, informando:

• Nome completo;

• E-mail utilizado na compra;

• CPF;

• Dados da compra realizada;

• Motivo da solicitação (opcional).

Após a análise da solicitação e verificação das condições previstas nesta política, o reembolso será processado.

5. Forma de Reembolso:

Os reembolsos serão realizados conforme o método de pagamento utilizado na compra:

• Cartão de crédito: estorno solicitado junto à administradora do cartão;

• Pix ou boleto: devolução via transferência bancária ou meio equivalente.

O prazo para efetivação do reembolso poderá variar conforme a instituição financeira responsável.

6. Produtos com Acesso Imediato:

Nos casos em que o cliente já tenha realizado download, acesso completo, consumo integral ou utilização do conteúdo digital, a Cartas e Encantos poderá analisar a solicitação de forma individual, observando a legislação aplicável e a proteção da propriedade intelectual do conteúdo disponibilizado.

7. Produtos com Defeito ou Problemas Técnicos:

Caso o produto digital apresente falhas técnicas, erros de acesso ou problemas que impeçam sua utilização adequada, o cliente poderá solicitar suporte através dos canais oficiais informados no site.

A Cartas e Encantos buscará solucionar o problema no menor prazo possível.

8. Canais de Atendimento:

As solicitações relacionadas à troca, devolução, arrependimento ou reembolso deverão ser realizadas pelos canais oficiais disponíveis em: www.cartaseencantos.com.br

9. Alterações desta Política:

A Cartas e Encantos poderá atualizar esta Política de Troca, Devolução e Arrependimento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo recomendada a consulta periódica desta página.

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